Resolução do Conselho do Governo N.º 135/2005, de 1 de Setembro"Autoriza a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar a proceder..."
Portaria N.º 69/2005, de 1 de Setembro"Interdita o exercício da caça e o transporte de armas no dia 9..."
Declaração N.º 12/2005, de 1 de Setembro"Publica as alterações orçamentais efectuadas no Orçamento da R..."
